Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:35

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:47

Concessão de empréstimos é mantida apenas com o BB

Ação ordinária
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:30

IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil

Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 15:04

Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Erro material em decisão do tribunal de contas.

Necessidade de configuração de dolo ou fraude do órgão, o que não se comprovou no caso. Dano moral. Não verificação.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:02

Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss

O estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de forma solidária, em
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:00

Paciente com problemas respiratórios será tratada pelo Estado

Magistrado considerou que o caso se trata do crítico estado de saúde de uma idosa, a qual não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:30

Candidato a delegado consegue anulação de questão

Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil abordava matérias não definidas pelo Edital do concurso
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:00

Vítima de atropelamento deverá ter cirurgia custeada pelo Estado

Autora afirmou que necessita urgentemente da cirurgia, no entanto, não tem condições financeiras para suportar o alto custo do tratamento
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:56

Paciente com problema ósseo terá tratamento do Estado

O autor apresenta um quadro clínico gravíssimo, necessitando do procedimento indicado pelo médico que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental
Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:15

Baixa escolaridade e reincidência estão no cotidiano dos atos infracionais

Um drama social nem sempre percebido pela sociedade
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:00

Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:10

Operação Jabulani: juiz condena todos os réus

As penas imputadas pelo magistrado variaram de seis anos e oito meses a vinte anos e três meses de prisão
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:05

Detran/RN deve fornecer documento de veículo a usuário

Ação Ordinária
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:30

Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal

Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:30

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:59

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:52

Funcionária pública consegue adicional de insalubridade

Ação ordinária
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:39

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:05

Paciente receberá hormônio do crescimento gratuitamente

O Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista padronizada, mas, tal obrigação não afasta o dever de fornecer outros medicamentos, que não constem daquela lista
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:45

Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 91160

Ação indenizatória

Ação ordinária

Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos

Necessidade de configuração de dolo ou fraude do órgão, o que não se comprovou no caso. Dano moral. Não verificação.

O estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de forma solidária, em

Magistrado considerou que o caso se trata do crítico estado de saúde de uma idosa, a qual não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento

Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil abordava matérias não definidas pelo Edital do concurso

Autora afirmou que necessita urgentemente da cirurgia, no entanto, não tem condições financeiras para suportar o alto custo do tratamento

O autor apresenta um quadro clínico gravíssimo, necessitando do procedimento indicado pelo médico que lhe acompanha, a fim de evitar danos irreparáveis a sua integridade física e mental

Um drama social nem sempre percebido pela sociedade

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade

As penas imputadas pelo magistrado variaram de seis anos e oito meses a vinte anos e três meses de prisão

Ação Ordinária

Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Ação ordinária

Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário

O Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista padronizada, mas, tal obrigação não afasta o dever de fornecer outros medicamentos, que não constem daquela lista

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

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